Lei de autoria do vereador Juarez de Jesus beneficia pessoas com fibromialgias em Criciúma
Desde o início deste mês, os fibromiálgicos são reconhecidos, em âmbito municipal, como pessoas com deficiência, devendo ser incluídas no rol, para possuir os mesmos direitos estabelecidos em outras leis e decretos municipais que garantam benefícios para as pessoas com deficiência, graças à promulgação da Lei Ordinária 8394/2023 na Câmara Municipal de Criciúma. O texto é de autoria do vereador Juarez de Jesus (PSD) e aprovado em plenário, por unanimidade, pelos demais parlamentares.
E é Juarez quem explica que a lei assegura a participação plena e efetiva deste grupo na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, sem quaisquer restrição ou preconceito aos seus impedimentos e limitações físicas, como já prevê a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
“O que representa um grande passo, depois de anos e anos de luta, para preservarmos os nossos direitos. É um divisor de águas”, declara Grasiela Laurindo Vieira Dutra, representante da Associação Girassóis Fibromiálgicos de Criciúma.
Esclerose múltipla – a lei ainda garante que os portadores de esclerose múltipla sejam reconhecidos como pessoas com deficiência, devido à emenda do vereador Nícola Martins ao texto do projeto.
Veto total – ainda em tramitação, a matéria chegou a receber veto total de autoria do poder executivo municipal, que foi derrubado pelos vereadores criciumenses na Sessão Ordinária do dia 10 de abril.
Assessoria Câmara de Vereadores
